Governo anuncia corte de R$ 28 bi no Orçamento. E eleva previsão de inflação

O aguardado relatório de reprogramação orçamentária e financeira referente ao Orçamento Geral da União para 2013 finalmente foi apresentado nesta quarta-feira pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega. O governo cortou a previsão dos gastos públicos em 28 bilhões de reais para 937,9 bilhões de reais. Já a estimativa de receita foi encurtada em 67,8 bilhões de reais, passando para 1,18 trilhão de reais. O dado reflete as inúmeras desonerações e incentivos fiscais e tributários que o governo anunciou temporariamente para setores específicos. As mudanças devem ter impacto direto na meta de superávit primário, economia para pagamento de juros da dívida pública, de 155,9 milhões de reais (3,2% do PIB) para o setor público (governo federal e governos regionais com estatais). No ano passado, o governo se valeu de artifícios legais, porém, mal-vistos por especialistas - a chamada 'contabilidade criativa' -, que inclui abatimentos dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), desonerações tributárias, entre outros.

Antes mesmo do relatório orçamentário ser apresentado, o governo já publicara, na segunda-feira, no Diário Oficial da União, uma medida provisória que permitirá que o Tesouro faça uso antecipado de créditos de Itaipu para atingir a meta de superávit. Dos 155,9 bilhões de reais da meta fiscal, o governo pode, por lei, abater até 65,2 bilhões de reais (45,2 bilhões de reais com o PAC e 20 bilhões com desonerações tributárias). Contudo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira que serão abatidos 'apenas' 45 bilhões de reais de investimentos e desonerações da meta de superávit primário das contas do setor público. Segundo ele, não é intenção do governo usar a margem dos 65,2 bilhões prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).